O que é Direito Administrativo?

OBJETIVO

• Compreender a relevância da ciência do Direito à sociedade e ao exercício profissional.

• Requisitos de uma sociedade;
• O Direito como instrumento de controle social;
• A relevância da ciência do Direito para a organização da sociedade e para a formação profissional;
• O processo de formação do Direito;
• A estrutura das normas jurídicas;
• As fontes (imediatas e mediatas) do Direito; 
• Os principais ramos do Direito e a formação do ordenamento jurídico.

Contexto 02

• Características dos direitos fundamentais;
• Cláusulas pétreas;
• Direitos em espécie.

Contexto 03

• Conceito de Direito Administrativo;
• Princípios do Direito Administrativo;
• Noções sobre atos administrativos;
• Licitações: conceito, modalidades e principais hipóteses de não realização;
• Contratos administrativos: principais regras, prazos de duração, cláusulas obrigatórias.

DESCONTOS

• Desconto de 15% para indústrias associadas aos Sindicatos Patronais filiados à FIEP;
• Desconto de 10% para indústrias contribuintes, alunos, egressos ou colaboradores;
• Desconto de 05% para empresas parceiras;
• (Descontos não-cumulativos).