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Direito Administrativo

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APRESENTAÇÃO

Esta disciplina será centrada na análise e no conhecimento dos ditames presentes na Administração Pública e tem como objetivo principal a análise e a compreensão dos preceitos básicos que norteiam a forma como o Estado, seus Estados-Membros e Municípios são geridos.
No Direito Administrativo, estão presentes os deveres e direitos básicos do gestor público, bem como os direitos e deveres de toda a população para com a administração estatal, sendo sua compreensão de fundamental importância para um melhor aproveitamento da vida em sociedade, tanto de maneira acadêmica quanto pessoal e profissional.
A disciplina será dividida em seis unidades e, ao longo destas, discutiremos em conceitos gerais a teoria da Administração Pública.
 
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
  • Descreva suas percepções quanto à importância do Direito Administrativo e da Administração Pública para nossa convivência em sociedade.
  • Explique o conceito de Direito Administrativo, seu campo de atuação e a relação com os demais campos do Direito.
  • Examine as fontes do Direito Administrativo.
  • Recorde as relações do Direito Administrativo com outros campos do Direito.
  • Defina o regime jurídico-administrativo, os poderes e a organização administrativa.
  • Identifique a eficácia e a aplicabilidade dos órgãos administrativos e atos administrativos.
  • Identifique as formas de intervenção da administração pública na propriedade privada.
  • Explique como funciona o sistema de cotas raciais no âmbito dos concursos públicos.
  • Explique as noções básicas sobre Direito Ambiental.
  • Discuta Direitos Humanos e cidadania.

EMENTA

  • Conceito. Campo de Aplicação.
  • Relação com os demais Ramos do Direito.
  • Fontes do Direito Administrativo.
  • Noções de Direito Ambiental.
  • Administração Pública.
  • Relação de Direito Administrativo.
  • Regime Jurídico-Administrativo.
  • Princípios Constitucionais do Direito Administrativo.
  • Poderes Administrativos.
  • Organização Administrativa.
  • Órgãos Administrativos.
  • Atos administrativos.
  • Intervenção na Propriedade Privada.
  • Concursos Públicos e Cotas Raciais.
  • Direitos Humanos e Cidadania.

CARGA HORÁRIA

  • 36 horas

  • Apresentação;
  • Unidade 1 - Direito Administrativo: Conceito, Campo de Aplicação, suas Fontes e Relação com os Demais Ramos do Direito;
  • Unidade 2 - Princípios Constitucionais do Direito Administrativo;
  • Unidade 3 - Administração Pública: relações de direito administrativo, regime jurídico-administrativo, poderes, organização e órgãos administrativos;
  • Unidade 4 - Atos Administrativos e Intervenção na Propriedade Privada;
  • Unidade 5 - Noções de Direito Ambiental;
  • Unidade 6 - Concursos Públicos e Cotas; Direitos Humanos e Cidadania; 

Duração

36 horas

Investimento

R$ 570,00

Unidades

  • Alagoas
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Paraná
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Roraima
  • São Paulo
  • Sergipe
  • Tocantins