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Direito Administrativo
APRESENTAÇÃO
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Descreva suas percepções quanto à importância do Direito Administrativo e da Administração Pública para nossa convivência em sociedade.
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Explique o conceito de Direito Administrativo, seu campo de atuação e a relação com os demais campos do Direito.
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Examine as fontes do Direito Administrativo.
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Recorde as relações do Direito Administrativo com outros campos do Direito.
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Defina o regime jurídico-administrativo, os poderes e a organização administrativa.
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Identifique a eficácia e a aplicabilidade dos órgãos administrativos e atos administrativos.
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Identifique as formas de intervenção da administração pública na propriedade privada.
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Explique como funciona o sistema de cotas raciais no âmbito dos concursos públicos.
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Explique as noções básicas sobre Direito Ambiental.
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Discuta Direitos Humanos e cidadania.
EMENTA
- Conceito. Campo de Aplicação.
- Relação com os demais Ramos do Direito.
- Fontes do Direito Administrativo.
- Noções de Direito Ambiental.
- Administração Pública.
- Relação de Direito Administrativo.
- Regime Jurídico-Administrativo.
- Princípios Constitucionais do Direito Administrativo.
- Poderes Administrativos.
- Organização Administrativa.
- Órgãos Administrativos.
- Atos administrativos.
- Intervenção na Propriedade Privada.
- Concursos Públicos e Cotas Raciais.
- Direitos Humanos e Cidadania.
CARGA HORÁRIA
- 36 horas
- Apresentação;
- Unidade 1 - Direito Administrativo: Conceito, Campo de Aplicação, suas Fontes e Relação com os Demais Ramos do Direito;
- Unidade 2 - Princípios Constitucionais do Direito Administrativo;
- Unidade 3 - Administração Pública: relações de direito administrativo, regime jurídico-administrativo, poderes, organização e órgãos administrativos;
- Unidade 4 - Atos Administrativos e Intervenção na Propriedade Privada;
- Unidade 5 - Noções de Direito Ambiental;
- Unidade 6 - Concursos Públicos e Cotas; Direitos Humanos e Cidadania;
Duração
36 horas
Investimento
R$ 570,00