Direito Administrativo

Esta disciplina será centrada na análise e no conhecimento dos ditames presentes na Administração Pública e tem como objetivo principal a análise e a compreensão dos preceitos básicos que norteiam a forma como o Estado, seus Estados-Membros e Municípios são geridos.

No Direito Administrativo, estão presentes os deveres e direitos básicos do gestor público, bem como os direitos e deveres de toda a população para com a administração estatal, sendo sua compreensão de fundamental importância para um melhor aproveitamento da vida em sociedade, tanto de maneira acadêmica quanto pessoal e profissional.

A disciplina será dividida em seis unidades e, ao longo destas, discutiremos em conceitos gerais a teoria da Administração Pública.

 

• Descreva suas percepções quanto à importância do Direito Administrativo e da Administração Pública para nossa convivência em sociedade.
• Explique o conceito de Direito Administrativo, seu campo de atuação e a relação com os demais campos do Direito.
• Examine as fontes do Direito Administrativo.
• Recorde as relações do Direito Administrativo com outros campos do Direito.
• Defina o regime jurídico-administrativo, os poderes e a organização administrativa.
• Identifique a eficácia e a aplicabilidade dos órgãos administrativos e atos administrativos.
• Identifique as formas de intervenção da administração pública na propriedade privada.
• Explique como funciona o sistema de cotas raciais no âmbito dos concursos públicos.
• Explique as noções básicas sobre Direito Ambiental.
• Discuta Direitos Humanos e cidadania.

Conteúdo programático: