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Direito Tributário

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APRESENTAÇÃO

Quando se fala em direito tributário, em Fazenda Pública, muitas vezes enxergamos esse assunto como algo distante de nós e de nossa realidade, próprio dos poderes do Estado. Todavia, o direito tributário está mais próximo de nós e do nosso dia a dia do que podemos pensar. Quando falamos em direito tributário, estamos falando da disciplina de todo e qualquer tributo instituído no país, seja federal, estadual, distrital ou municipal.
Ao ganharmos certo valor bruto anual, enquadramo-nos ou não para pagar o imposto de renda – tributo federal – e quem recebe e promove a fiscalização dessa arrecadação é a Fazenda Pública Nacional. Quando exercemos qualquer atividade econômica formal, estamos sujeitos à cobrança de diversos tributos, alguns de natureza municipal, outros estaduais ou federais. Quando pagamos taxas, como para a coleta de lixo ou esgoto, estamos pagando tributos municipais; se comprarmos algum produto ou adquirirmos um serviço, nos valores pagos haverá a incidência de tributos.
Assim, compreender o direito tributário, as diversas formas de tributos existentes no país – em qualquer das esferas estatais –, a forma como se dá a sua arrecadação, fiscalização e, principalmente, o emprego das receitas obtidas pela arrecadação fazendária é de grande importância para que se compreendam seus impactos em nossa vida pessoal, bem como na vida profissional de cada um.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
  • Definir as noções fundamentais do direito tributário.
  • Definir as noções básicas de finanças públicas.
  • Identificar as formas de financiamento dos gastos estatais.
  • Explicar como se dá a partilha das receitas tributárias.
  • Definir as diversas espécies de receitas públicas.
  • Definir os princípios tributários.
  • Identificar as fontes do direito tributário.
  • Definir as regras de aplicação, arrecadação e fiscalização dos tributos.

EMENTA

  • Direito Financeiro.
  • Relações entre economia e o direito.
  • O papel do direito na implementação da política econômica estatal.
  • Despesa pública.
  • Orçamentos.
  • Balanços públicos.
  • Direito Tributário: conceitos, origens e fontes.
  • Sistema Tributário Nacional.
  • Os princípios constitucionais.
  • O poder e o direito de tributar.
  • Os limites constitucionais do poder de tributar.
  • Relação jurídica tributária.
  • Norma jurídica tributária.
  • Vigência, aplicação e interpretação da lei tributária.
  • Obrigação Tributária: classificação, o fato gerador e os sujeitos da obrigação.
  • Crédito tributário: lançamento, modalidades, suspensão, extinção e isenção.
  • Administração Tributária.

CARGA HORÁRIA

  • 36 horas

  • Apresentação;
  • Unidade 1 - Direito Financeiro e Finanças Públicas;
  • Unidade 2 - O Poder e o Direito de Tributar;
  • Unidade 3 - Fontes do Direito Tributário: Aspectos Gerais da Tributação;
  • Unidade 4 - Relação Jurídico-Tributária, Obrigação e Fato Gerador;
  • Unidade 5 - Crédito Tributário: Lançamento, Modalidades, Suspensão, Extinção e Isenção; Unidade 6 - Administração Tributária; 

Duração

36 horas

Investimento

R$ 580,00

Unidades

  • Alagoas
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Paraná
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Roraima
  • São Paulo
  • Sergipe
  • Tocantins