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Gestão de Obras Públicas
APRESENTAÇÃO
A Gestão de Obras Públicas trata da administração, da direção sobre tarefa construtiva realizada por ente(s) ou órgão(s) do governo, correlaciona-se ao trabalho, à ação de governança sobre as edificações propostas ou destinadas ao Poder Público de forma planejada, seguindo etapas previstas na legislação. A execução da obra poderá ser realizada diretamente pela Administração Pública ou terceirizada, sendo que nas duas hipóteses terá um planejamento dos gestores públicos.
- Defina os vários aspectos que envolvem a Gestão de Obras Públicas.
- Identifique os principais temas relacionados à legislação pertinente, planejamento e orçamento público e impacto ambiental.
- Identifique as formas de fiscalização dos órgãos de controle e da sociedade.
EMENTA
- Aplicar: orçamento - Noção, Natureza Jurídica e Princípios.
- Normas básicas para elaboração do orçamento público federal, estadual e municipal.
- Analisar a Lei 4320/64.
- Conteúdo e forma da proposta orçamentária.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Plano Plurianual.
- Execução e Controle Orçamentário (Decreto 93.872, de 23/12/86).
- Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Diretrizes para a Reforma Administrativa (Decreto Lei 200/67).
- Crédito Público.
- Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental.
CARGA HORÁRIA
- 36 horas
- Apresentação;
- Unidade 1 - Temas de Direito Aplicados às Obras Públicas;
- Unidade 2 - Planejamento e Orçamento Público;
- Unidade 3 - Procedimentos Licitatórios Ligados às Obras Públicas;
- Unidade 4 - Acordos que Possibilitam a Realização de Obras Públicas;
- Unidade 5 - Gestão de Obras Públicas e Impacto Ambiental;
- Unidade 6 - Fiscalização Financeira de Obras Públicas;
Duração
36 horas
Investimento
R$ 570,00