Cursos Modulares
Gestão do Orçamento Público
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APRESENTAÇÃO
Nesta disciplina, abordaremos como a administração pública é organizada, a importância
dos princípios orçamentários na elaboração do orçamento público, as metodologias
e o processo de elaboração do orçamento público. Estudaremos a Lei do Orçamento Anual,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual, as receitas e despesas públicas, os restos a pagar,
suprimento de fundos, as despesas de exercícios anteriores e o planejamento orçamentário de inclusão
de verbas para pagamentos de precatórios.
A disciplina está orientada para a gestão do orçamento público relacionando o conhecimento
da organização da administração pública, como a aprovação e execução
do orçamento. É importante salientar que todos os aspectos discutidos nesta disciplina não se esgotam
aqui! Fica o desafio de ir além, de buscar novas informações e conceitos que colaborem para a contínua
construção e reconstrução de conhecimentos, a partir das atividades complementares, fóruns
e indicações de livros.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Esperamos que até o final da disciplina você:
- Descrever a organização da administração pública e o seu contexto de atuação.
- Identificar os princípios orçamentários e avaliar as suas formas de aplicação junto ao orçamento público.
- Analisar as informações da administração pública para o processo de elaboração do orçamento público.
- Identificar as receitas e despesas públicas, bem como os restos a pagar e o suprimento de fundos.
- Examinar o planejamento de verbas para o pagamento da Emenda Constitucional nº 62/2009.
EMENTA
- Da organização da Administração Pública;
- Do princípio do Orçamento Público;
- A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Orçamento Público;
- Os Instrumentos de Planejamento do Governo,
- LOA, LDO e PPA;
- O processo de elaboração do Orçamento Público;
- Da metodologia de retificação do Orçamento Público;
- Da Receita Pública;
- Da Despesa Pública;
- Da execução orçamentária e financeira;
- Dos Restos a Pagar;
- Do Suprimento de Fundos; Das Despesas de Exercícios Anteriores;
- Da Metodologia de Elaboração de Proposta Orçamentária;
- Do Planejamento Orçamentário para inclusão das verbas para fazer face ao pagamento de despesas provenientes de decisão judicial, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 62/2009.
CARGA HORÁRIA
- 36 horas
- Apresentação;
- Unidade 1 - Administração Pública;
- Unidade 2 - Orçamento Público;
- Unidade 3 - Leis Orçamentárias;
- Unidade 4 - Receitas e Despesas Públicas;
- Unidade 5 - Restos a Pagar, Suprimento de Fundos e Despesas de Exercícios Anteriores;
- Unidade 6 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Emenda Constitucional nº 62/2009;
Duração
36 horas
Investimento
R$ 580,00