Cursos Modulares

Gestão do Orçamento Público

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APRESENTAÇÃO

Nesta disciplina, abordaremos como a administração pública é organizada, a importância dos princípios orçamentários na elaboração do orçamento público, as metodologias e o processo de elaboração do orçamento público. Estudaremos a Lei do Orçamento Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual, as receitas e despesas públicas, os restos a pagar, suprimento de fundos, as despesas de exercícios anteriores e o planejamento orçamentário de inclusão de verbas para pagamentos de precatórios.
A disciplina está orientada para a gestão do orçamento público relacionando o conhecimento da organização da administração pública, como a aprovação e execução do orçamento. É importante salientar que todos os aspectos discutidos nesta disciplina não se esgotam aqui! Fica o desafio de ir além, de buscar novas informações e conceitos que colaborem para a contínua construção e reconstrução de conhecimentos, a partir das atividades complementares, fóruns e indicações de livros.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
  • Esperamos que até o final da disciplina você:
  • Descrever a organização da administração pública e o seu contexto de atuação.
  • Identificar os princípios orçamentários e avaliar as suas formas de aplicação junto ao orçamento público.
  • Analisar as informações da administração pública para o processo de elaboração do orçamento público.
  • Identificar as receitas e despesas públicas, bem como os restos a pagar e o suprimento de fundos.
  • Examinar o planejamento de verbas para o pagamento da Emenda Constitucional nº 62/2009.

EMENTA

  • Da organização da Administração Pública;
  • Do princípio do Orçamento Público;
  • A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Orçamento Público;
  • Os Instrumentos de Planejamento do Governo,
  • LOA, LDO e PPA;
  • O processo de elaboração do Orçamento Público;
  • Da metodologia de retificação do Orçamento Público;
  • Da Receita Pública;
  • Da Despesa Pública;
  • Da execução orçamentária e financeira;
  • Dos Restos a Pagar;
  • Do Suprimento de Fundos;  Das Despesas de Exercícios Anteriores;
  • Da Metodologia de Elaboração de Proposta Orçamentária;
  • Do Planejamento Orçamentário para inclusão das verbas para fazer face ao pagamento de despesas provenientes de decisão judicial, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 62/2009.

CARGA HORÁRIA

  • 36 horas

  • Apresentação;
  • Unidade 1 - Administração Pública;
  • Unidade 2 - Orçamento Público;
  • Unidade 3 - Leis Orçamentárias;
  • Unidade 4 - Receitas e Despesas Públicas;
  • Unidade 5 - Restos a Pagar, Suprimento de Fundos e Despesas de Exercícios Anteriores;
  • Unidade 6 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Emenda Constitucional nº 62/2009; 

Duração

36 horas

Investimento

R$ 580,00

Unidades

  • Alagoas
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Paraná
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Roraima
  • São Paulo
  • Sergipe
  • Tocantins