Cursos Modulares

Legislação e Direito do Consumidor

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APRESENTAÇÃO

A disciplina apresentará, em suas unidades, temas como princípios do Código de Defesa do Consumidor, os contratos de consumo, a responsabilidade civil e a proteção ao consumidor em juízo, dentre outros assuntos. 
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
  • Explique as noções básicas e os principais conceitos do Direito de Consumidor.
  • Defina os principais conceitos do Direito do Consumidor.
  • Identifique as normas protetivas aplicadas nas relações de consumo, seja na aquisição de bens ou na realização de serviço.
  • Explique as bases de uma relação consumerista e como se dá o seu desenvolvimento.
  • Identifique as normas regulamentadoras e os mecanismos de proteção judicial.
  • Descreva a aplicabilidade do Código relacionando-o ao contexto econômico atual.

EMENTA

  • Conceitos e princípios no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
  • Âmbito de aplicação das normas de Direito do Consumidor.
  • Contratos de consumo.
  • Esferas de responsabilização e sanções no CDC.
  • Responsabilidade civil no âmbito do Direito do Consumidor.
  • Proteção do consumidor em juízo.

CARGA HORÁRIA

  • 36 horas

  • Apresentação;
  • Unidade 1 - Conceitos e Princípios no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
  • Unidade 2 - Âmbito de Aplicação das Normas de Direito do Consumidor;
  • Unidade 3 - Contratos de Consumo;
  • Unidade 4 - Esferas de Responsabilização e Sanções no Código de Defesa do Consumidor;
  • Unidade 5 - Responsabilidade Civil no Âmbito do Direito do Consumidor;
  • Unidade 6 - Proteção do Consumidor em Juízo; 

Duração

36 horas

Investimento

R$ 580,00

Unidades

  • Alagoas
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Paraná
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Roraima
  • São Paulo
  • Sergipe
  • Tocantins