Cursos Modulares
Política e Legislação Urbana
APRESENTAÇÃO
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Avaliar os instrumentos da legislação urbana.
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Apontar os objetivos e diretrizes da legislação.
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Explicar os conteúdos referentes à legislação urbana no contexto de sua formação profissional.
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Julgar criticamente os instrumentos de legislação urbana situados em seu cotidiano.
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Articular as informações obtidas na disciplina com as relativas ao seu contexto pessoal e profissional.
EMENTA
- A Origem e Evolução da Legislação Urbana.
- Os Instrumentos Utilizados para a Implementação da Política Urbana.
- O Estatuto das Cidades – Lei N. 10.257/0.
- O Plano Diretor - um Instrumento de Gestão.
- A Legislação Urbana Municipal.
- Direito de construir.
- Zoneamento.
- Empreitada e prestações de serviços.
- Responsabilidades civis e criminais.
- Restrições de vizinhança.
- Limitações administrativas ao direito de construir.
- Servidões.
CARGA HORÁRIA
- 36 horas
- Apresentação;
- Unidade 1 - Introdução às Políticas Públicas e Legislação Urbana;
- Unidade 2 - Instrumentos Utilizados para a Implementação da Política Urbana;
- Unidade 3 - A Legislação Urbana Municipal;
- Unidade 4 - Legislação e Diretrizes do Direito de Construir;
- Unidade 5 - Responsabilidades Civis e Criminais - Restrições de Vizinhança;
- Unidade 6 - Limitações Administrativas ao Direito de Construir e o Conceito de Servidão;
Duração
36 horas
Investimento
R$ 580,00