Cursos Modulares

Serviço Social e Legislação Social

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APRESENTAÇÃO

Nesta disciplina, você verá informações sobre os direitos sociais, sua regulamentação e exercício na Administração Pública Brasileira.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
  • Identifique poderes, federalismo, presidencialismo e governo.
  • Esclareça a lógica interna da Administração Pública Direta e Indireta.
  • Analise a legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
  • Examine legislações infraconstitucionais que envolvem direitos sociais.
  • Avalie comparativamente as potencialidades das políticas públicas sociais já implementadas no Brasil.

EMENTA

  • Os Poderes, o Federalismo, o Presidencialismo e o Governo.
  • A administração pública direta e indireta. Lei de regulamentação da profissão de assistente social.
  • Legislação Social: Lei Orgânica da Assistência Social; Lei orgânica da saúde; Lei de diretrizes e bases da educação, Legislação Previdenciária e suas reformas.
  • Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso.
  • Legislação Trabalhista e legislação habitacional e ambiental.
  • Pessoa com Deficiência.
  • O serviço social e suas interfaces com o Direito.

CARGA HORÁRIA

  • 36 horas

  • Apresentação;
  • Unidade 1 - O Estado Brasileiro e a Administração Pública;
  • Unidade 2 - Legislação e Profissão de Assistente Social;
  • Unidade 3 - Lei Orgânica da Assistência Social;
  • Unidade 4 - Legislação Social;
  • Unidade 5 - Legislações Trabalhistas e Urbanas;
  • Unidade 6 - Serviço Social e suas Interfaces com o Direito; 

Duração

36 horas

Investimento

R$ 580,00

Unidades

  • Alagoas
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Paraná
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Roraima
  • São Paulo
  • Sergipe
  • Tocantins